A Falta de Padronização no Licenciamento Ambiental
- Talita Martins Oliveira
- 17 de jul.
- 1 min de leitura
A falta de padronização no licenciamento ambiental sempre foi um dos principais desafios enfrentados no Brasil e esse tema tem sido pauta recorrente entre nós especialistas, com um consenso importante: é preciso unificar critérios, mas com responsabilidade.
Ontem, 17 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL 2.159/2021, que propõe um novo marco para o licenciamento ambiental no país e agora, o texto segue para sanção presidencial.
Como costumo dizer: não existe “E” do ESG sem regularização ambiental e o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação precisa estar no centro de qualquer mudança regulatória.
Por isso, reuni abaixo um resumo técnico das principais alterações previstas e os pontos que ainda geram dúvidas na prática, com destaque para alguns segmentos.
O desafio que se impõe agora é claro: como garantir segurança jurídica sem enfraquecer a avaliação técnica dos impactos ambientais? E você? Já avaliou como essas mudanças podem impactar seu setor ou sua atuação?
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